Termos de Serviço – Kept

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo Kept, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço e ao nosso Contrato de Licença de Usuário Final (EULA). Se você não concordar com estes termos, por favor não use o App.

2. Descrição do Serviço

O Kept é um aplicativo de lembrete e acompanhamento de medicamentos para iOS e Android, projetado para ajudar você e seus familiares a organizar medicamentos e seguir as programações de uso. O App oferece recursos como:

• Gerenciamento de medicamentos e suplementos com doses, programações, estoque e notas
• Lembretes locais e acompanhamento de doses (tomada, pulada, adiada, perdida)
• Perfis de familiares para gerenciar os medicamentos de outras pessoas
• Estatísticas de adesão e sequência calculadas localmente no seu dispositivo
• Relatórios de adesão em PDF e exportação de dados em JSON iniciados por você
• Um leitor de código de barras/QR e um catálogo de medicamentos totalmente offline

O Kept armazena seus dados localmente no seu dispositivo e funciona sem conta.

3. Não Constitui Aconselhamento Médico

Importante: O Kept é apenas uma ferramenta de lembrete e de manutenção de registros. Não é um dispositivo médico e não fornece aconselhamento médico, clínico, farmacêutico ou de diagnóstico.

• Nada no App substitui o aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico profissional.
• O App não verifica interações medicamentosas, contraindicações ou segurança de dosagem, e o catálogo de medicamentos destina-se apenas a fins informativos gerais, podendo estar incompleto ou impreciso.
• Sempre consulte um profissional de saúde qualificado ou um farmacêutico para qualquer decisão sobre seus medicamentos, incluindo doses, horários, combinações e alterações.
• Nunca ignore nem adie o aconselhamento médico profissional por causa de algo no App. Em caso de emergência, contate os serviços de emergência locais.

4. Os Lembretes Não São Garantidos

Importante: Os lembretes são entregues como notificações locais pelo sistema operacional do seu dispositivo, e sua entrega é afetada por fatores fora do nosso controle, por exemplo, o dispositivo estar desligado, em modo avião ou em modo de baixo consumo de energia; restrições de bateria e de segundo plano; o comportamento de agendamento do sistema operacional; ou as notificações estarem desativadas.

Por essa razão, não garantimos que qualquer lembrete será entregue, entregue no horário ou entregue de modo algum. O Kept é apenas um auxílio de apoio. Você não deve depender exclusivamente do App para tomar ou administrar medicamentos no horário correto, e você permanece o único responsável pelo uso de medicamentos por você e por seus familiares.

5. Responsabilidades do Usuário

• Você é responsável por inserir informações de medicamentos, doses e programações precisas e atualizadas.
• Você é responsável por revisar os lembretes, as programações e suas próprias decisões de uso.
• Você não deve depender exclusivamente do App e deve manter seu próprio julgamento e orientação profissional.
• Você é responsável por manter o acesso ao seu dispositivo e por criar seus próprios backups.
• Você deve usar o App apenas em conformidade com as leis aplicáveis.

6. Familiares e Dados de Outras Pessoas

O App permite que você crie perfis e armazene dados de medicamentos de outras pessoas, incluindo crianças. Ao fazê-lo, você declara e garante possuir a autoridade, guarda ou consentimento necessários para inserir, armazenar e gerenciar as informações dessa pessoa. Você é o único responsável pela base legal para o tratamento dos dados de outras pessoas e pelo cumprimento das leis de proteção de dados aplicáveis. Todos esses dados permanecem no seu dispositivo; nós não os recebemos.

7. Dados Locais e Responsabilidade pelo Backup

O Kept é offline-first. Seus dados de medicamentos, doses e familiares são armazenados no seu dispositivo e não são automaticamente copiados por nós para qualquer nuvem ou servidor.

Se o seu dispositivo for perdido, furtado, danificado ou redefinido, se o App for desinstalado, ou após atualizações do sistema operacional ou outros problemas técnicos, seus dados podem ser permanentemente excluídos e podem não ser recuperáveis. Fazer backup dos seus dados é de sua responsabilidade; você pode criar um backup manual usando o recurso de exportação. Não somos responsáveis por qualquer perda de dados.

8. Assinaturas e Recursos Premium

O Kept pode oferecer assinaturas premium que desbloqueiam recursos adicionais. As assinaturas são processadas e gerenciadas inteiramente pela Apple App Store ou pela Google Play, dependendo da sua plataforma. Utilizamos o RevenueCat para validar e gerenciar o status da assinatura, e não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão de pagamento.

9. Cobrança, Renovação Automática e Cancelamento

• Os preços são exibidos na App Store ou na Google Play no momento da compra e podem variar por região.
• As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que canceladas pelo menos 24 horas antes do final do período atual.
• As cobranças de renovação são feitas pela sua conta na plataforma de acordo com as regras da plataforma.
• Você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura nas configurações da conta Apple ID (iOS) ou nas configurações da conta Google Play (Android).
• Qualquer teste gratuito, se oferecido, está disponível apenas para novos usuários.

10. Reembolsos

As solicitações de reembolso são tratadas pela loja onde você fez a compra (Apple ou Google) e estão sujeitas às regras de reembolso dessa loja. Não processamos reembolsos diretamente e não podemos sobrescrever as decisões de reembolso da plataforma.

11. Dados Exportados (PDF/JSON)

Quando você exporta dados como um relatório em PDF ou um backup em JSON, esses arquivos são gerados a partir dos seus dados locais. As exportações em JSON não são criptografadas e contêm dados de saúde legíveis. Após você exportar ou compartilhar um arquivo, sua segurança e qualquer compartilhamento posterior são de sua responsabilidade, e não somos responsáveis por acesso ou divulgação não autorizados após a exportação.

12. Serviços de Terceiros

O App utiliza serviços de terceiros como Firebase Analytics, Firebase Crashlytics e RevenueCat para análises de produto não relacionadas à saúde, relatórios de falha e gerenciamento de assinaturas. Seu uso do App também está sujeito aos termos e às políticas de privacidade desses serviços. Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes sobre quais dados saem do seu dispositivo.

13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marcas registradas, logotipos, software, designs e demais propriedades intelectuais no App são propriedade de Emre Balli, AssetBox ou de seus licenciadores. Você não pode copiar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas de qualquer parte do App sem nossa autorização expressa por escrito.

14. Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)

Sujeito a estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o App em dispositivos que você possui ou controla, para uso pessoal e não comercial. Esta licença:

• Não concede a você a propriedade do App ou de qualquer um de seus componentes
• Proíbe a engenharia reversa, a descompilação ou a desmontagem do App
• Proíbe o uso do App para qualquer finalidade ilegal, não autorizada ou comercial
• Proíbe a revenda, o sublicenciamento, o aluguel ou a distribuição do App ou de seus recursos
• Pode ser rescindida a qualquer momento se você violar estes Termos de Serviço

15. Isenção de Garantias

O App é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, na máxima extensão permitida por lei. Não garantimos que o App será ininterrupto, livre de erros, nem que os lembretes serão entregues, e isentamo-nos expressamente das garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.

O App é executado no seu dispositivo e depende do hardware do seu dispositivo, de seu sistema operacional, de sua rede móvel ou operadora, de software de terceiros e de outros fatores fora do nosso controle, incluindo condições, restrições ou alterações impostas a dispositivos pelo seu país ou por autoridades competentes. Qualquer um desses fatores pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, resultar em corrupção de dados, notificações ausentes, atrasadas, duplicadas ou incorretas, informações imprecisas ou desatualizadas, ou na exibição de um status de medicamento incorreto. Não garantimos, e não podemos assegurar, que o App estará livre de tais ocorrências, que são inerentes ao uso de software desta natureza. Você usa o App por sua conta e risco, e a responsabilidade exclusiva por qualquer resultado dessa natureza recai sobre você.

16. Limitação de Responsabilidade

Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da legislação aplicável, incluindo a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, por fraude ou declaração fraudulenta, ou por negligência grave.

Na máxima extensão permitida por lei, isentamo-nos de toda responsabilidade por quaisquer danos ou perdas decorrentes do seu uso do App, incluindo, mas não se limitando a:

• Quaisquer consequências para a saúde, ou doses de medicamentos perdidas, atrasadas, duplicadas ou incorretas
• Confiança em lembretes que não foram entregues, foram atrasados ou foram imprecisos
• Perda de dados de medicamentos, doses ou familiares
• Imprecisão ou incompletude do catálogo de medicamentos ou das informações de produto obtidas por leitura
• Violações de privacidade decorrentes de arquivos que você exportou ou compartilhou
• Falhas de dispositivo, perda de dados ou problemas técnicos
• Corrupção de dados, ou notificações defeituosas, ausentes, atrasadas, duplicadas ou incorretas, informações imprecisas, ou um status de medicamento incorreto decorrente do seu dispositivo, de seu sistema operacional, de sua operadora móvel, de condições impostas a dispositivos pelo seu país ou por autoridades competentes, ou de qualquer outra circunstância fora do nosso controle
• Quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos

Como o App não fornece aconselhamento médico, você assume total responsabilidade por todas as decisões e resultados relacionados a medicamentos.

17. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar Emre Balli, AssetBox e suas afiliadas de quaisquer reivindicações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso do App, da sua violação destes Termos, da sua violação das leis aplicáveis, ou da sua coleta, armazenamento ou compartilhamento dos dados de outra pessoa.

18. Rescisão e descontinuação do aplicativo

Podemos suspender ou rescindir seu acesso ao App a qualquer momento, com ou sem aviso, se você violar estes Termos ou a lei aplicável, ou por qualquer outro motivo.

Não garantimos a disponibilidade contínua do aplicativo. Podemos, a nosso exclusivo critério e a qualquer momento, modificar, suspender, limitar ou descontinuar o aplicativo ou qualquer uma de suas funcionalidades, no todo ou em parte, de forma temporária ou permanente, e podemos deixar de distribuir, dar suporte ou disponibilizar o aplicativo em qualquer uma ou em todas as lojas de aplicativos ou regiões, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou perante terceiros por qualquer modificação, suspensão, limitação, retirada ou descontinuação do aplicativo.

19. Distribuição do App

O App é distribuído por meio da Apple App Store e da Google Play. Seu uso do App também pode estar sujeito aos termos, políticas, regras de cobrança e políticas de reembolso dessas plataformas. Para a versão obtida por meio da Apple App Store, também se aplica o Contrato de Licença de Aplicativo Licenciado para Usuário Final padrão da Apple (disponível em https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/), e, na medida em que qualquer termo desse contrato conflite com este EULA, os termos mínimos da Apple prevalecerão para a versão distribuída pela Apple.

20. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão refletidas pela atualização da data de vigência nesta página. O uso continuado do App após as alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

21. Lei Aplicável e Separabilidade

Estes Termos são regidos pelas leis da jurisdição em que o App é distribuído, sem consideração às regras de conflito de leis. Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

22. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco em [email protected]. Estes Termos de Serviço visam proteger tanto o usuário quanto o provedor. Se acreditar que algum aspecto importante está faltando, entre em contato.